Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2647/2018

DECRETO Nº 2.647/2018
(16 de maio de 2018)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito em exercício do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 4.247.157,62 (quatro milhões, duzentos e quarenta e sete mil, cento e cinqüenta e sete reais e sessenta e dois centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.306, de 20 de dezembro de 2017.

SUPLEMENTAÇÃO
04.122.0001.2001-3.3.90.39.00 Administração do Gabinete do Prefeito – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 32.000,00
08.122.0002.2023-3.3.90.30.00 Gestão Descentralizada, Cadastro Único e Transferência Renda – Material de Consumo R$ 2.388,00
12.122.0001.2005-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria de Educação – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
12.365.0034.2107-3.3.90.30.00 Adquirir Utensílios e Materiais Necessários para as Escolas – Material de Consumo R$ 15.000,00
12.365.0034.2143-3.3.90.39.00 Manutenção dos Serviços Existentes Infantil – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 27.960,00
12.128.0033.2140-3.3.90.39.00 Treinamento de Profissionais – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
04.122.0001.2009-3.3.90.36.00 Administração da Secretaria de Gestão Pública – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 221.000,00
04.122.0001.2097-3.3.90.30.00 Administração da Diretoria de Segurança Pública e Fiscalização Municipal – Material de Consumo R$ 2.600,00
15.451.0011.1018-3.3.90.30.00 Pavimentação a Frio – Material de Consumo R$ 336.000,00
15.451.0011.1011-4.4.90.51.00 Pavimentação, Drenagem e Serv. Complementares – Obras e Instalações R$ 1.448.500,00
15.451.0013.1020-4.4.90.51.00 Construção de Muro de Arrimo – Obras e Instalações R$ 128.000,00
15.452.0012.1019-4.4.90.51.00 Sistema de Drenagem Pluviais – Obras e Instalações R$ 1.953.300,00
28.846.0032.0114-3.3.90.93.00 Encargos Especiais – Indenizações e Restituições R$ 10.409,62
04.122.0001.2014-3.3.90.36.00 Gabinete da Secretaria de Transporte, Transito e Mob. Urbana – Outros Serviços de Terceiros – PF R$ 20.000,00
TOTAL R$ 4.247.157,62

Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta do excesso de arrecadação e da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO
04.122.0001.2001-3.3.90.36.00 Administração do Gabinete do Prefeito – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 32.000,00
08.122.0002.2023-4.4.90.52.00 Gestão Descentralizada, Cadastro Único e Transferência Renda – Equip. E Material Permanente R$ 2.388,00
12.122.0001.2092-3.3.90.39.00 Organizar Eventos Regulares para Debater, Subsidia – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
12.365.0034.2143-3.3.50.43.00 Manutenção dos Serviços Existentes Infantil – Subvenções Sociais R$ 5.000,00
12.365.0034.2111-3.3.90.39.00 Manter e Ampliar os Recursos do Pro Escola – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
12.361.0035.2145-3.3.50.43.00 Manutenção dos Serviços Existentes Fundamental – Subvenções Sociais R$ 5.000,00
12.361.0035.2120-3.3.90.30.00 Manter e Ampliar os Recursos do Pro Escola – Material de Consumo R$ 15.000,00
12.361.0035.2120-3.3.90.39.00 Manter e Ampliar os Recursos do Pro Escola – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 12.960,00
12.128.0033.2140-3.3.90.36.00 Treinamento de Profissionais – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 20.000,00
04.122.0001.2040-4.4.90.52.00 Programa de Modernização do Atendimento ao Cidadão – Equip. E Material Permanente R$ 221.000,00
04.122.0001.2011-3.3.90.30.00 Administração da Secretaria de Governo – Material de Consumo R$ 2.600,00
04.122.0001.2013-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria de Infraestrutura – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 92.900,00
15.451.0011.1018-3.3.90.30.00 Pavimentação a Frio – Material de Consumo R$ 128.000,00
15.451.0020.2091-3.3.90.39.00 Recomposição e Manutenção do Paisagismo – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 413.900,00
15.451.0011.1011-4.4.90.51.00 Pavimentação, Drenagem e Serv. Complementares – Obras e Instalações R$ 10.409,62
15.451.0013.1020-4.4.90.51.00 Construção de Muro de Arrimo – Obras e Instalações R$ 336.000,00
04.125.0027.2052-3.3.90.36.00 Administração da Diretoria de Trânsito – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 20.000,00
SUBTOTAL R$ 1.352.157,62
RECURSOS
15.451.0011.1011-4.4.90.51.00 Excesso de Arrecadação R$ 1.275.000,00
15.452.0012.1019-4.4.90.51.00 Excesso de Arrecadação R$ 1.620.000,00
SUBTOTAL R$ 2.895.000,00
TOTAL GERAL R$ 4.247.157,62

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 16 de maio de 2018.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal – em exercício

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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