SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI. DECRETO N° 2664/2018

DECRETO Nº 2.664/2018
(03 de julho de 2018)

Dispõe sobre: “SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI”.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º Fica nomeado para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, na qualidade de membro titular, o Senhor Pedro Paulo Mathias de Carvalho, em substituição a Alcir Rodrigues de Oliveira.

Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 2.543/2017.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 03 de julho de 2018.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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