Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2682/2018

DECRETO Nº 2.682/2018
(14 de setembro de 2018)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 1.009.032,35 (um milhão, nove mil, trinta e dois reais e trinta e cinco centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.306, de 20 de dezembro de 2017.

SUPLEMENTAÇÃO
08.122.0008.2037-3.3.90.30.00 Eventos Solidários e Ações Emergenciais – Material de Consumo R$ 3.700,00
08.122.0002.2025-3.3.90.30.00 Rede de Ações de Proteção Social Média Complexidade – Material de Consumo R$ 10.000,00
08.122.0003.2021-3.3.90.39.00 Gestão Administrativa e Financeira do Suas – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.238,10
12.306.0038.2126-3.3.90.39.00 Manutenção da Seção de Alimentação Escolar – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 590.000,00
04.122.0001.2010-3.3.90.39.00 Gestão e Abastecimento das Secretarias – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 39.506,12
04.122.0001.2098-4.4.90.52.00 Manutenção dos Próprios Municipais – Equip. E Material Permanente R$ 74.000,00
15.451.0019.1025-4.4.90.39.00 Estudos e Projetos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.300,00
04.131.0001.2016-3.3.90.39.00 Comunicação e Publicidade – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 44.097,13
28.846.0032.0113-3.3.90.49.00 Encargos Especiais – Auxílio Transporte R$ 3.500,00
13.122.0001.2006-3.3.90.30.00 Gabinete da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer – Material de Consumo R$ 24.000,00
13.392.0040.2155-3.3.90.30.00 Garantir o Calendário Artístico – Cultural do Município – Material de Consumo R$ 11.281,00
13.392.0040.2150-3.3.90.36.00 Administração da Diretoria de Cultura e Eventos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 14.000,00
13.391.0042.2153-3.3.90.39.00 Difusão do Museu Osório César – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 92.410,00
13.392.0040.1073-4.4.90.52.00 Plano Pedagógico do Circo Escola – Equip. E Material Permanente R$ 80.000,00
TOTAL R$ 1.009.032,35

Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta do superávit financeiro apurado em 31/12/2016 e da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO
04.122.0001.2001-3.3.90.39.00 Administração do Gabinete do Prefeito – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.785,71
08.122.0002.2024-3.3.90.30.00 Rede de Ações de Proteção Social Básica – Material de Consumo R$ 3.700,00
08.122.0002.2023-3.3.90.39.00 Gestão Descentralizada, Cadastro Único e Transferência Renda – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
08.122.0002.2025-3.3.90.39.00 Rede de Ações de Proteção Social Média Complexidade – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
12.122.0001.2005-4.4.90.52.00 Administração da Secretaria de Educação – Equip. E Material Permanente R$ 6.000,00
12.365.0034.2143-3.3.90.30.00 Manutenção dos Serviços Existentes Infantil – Material de Consumo R$ 100.000,00
12.365.0034.2143-3.3.90.39.00 Manutenção dos Serviços Existentes Infantil – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 490.000,00
04.121.0001.2156-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria Contabilidade e Orçamento – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.702,70
04.122.0001.2011-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria de Governo – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.869,05
04.122.0001.2013-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria de Infraestrutura – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 19.317,38
16.482.0001.2102-3.3.90.30.00 Administração da Diretoria de Habitação – Material de Consumo R$ 18.500,00
16.482.0001.2102-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria de Habitação – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.300,00
15.451.0001.2103-3.3.90.30.00 Administração da Diretoria de Planejamento e Meio Ambiente – Material de Consumo R$ 28.735,00
15.451.0001.2103-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria de Planejamento e Meio Ambiente – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 13.400,00
10.122.0032.2073-3.2.90.91.00 Manter as Ações da Gestão em Saúde – Sentenças Judiciais R$ 8.928,57
13.391.0042.2151-3.3.90.39.00 Promover Formação em Políticas Públicas de Preservação – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
13.391.0042.2152-3.3.90.39.00 Preservação do Patrimônio Histórico Municipal – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 43.000,00
13.391.0042.2154-3.3.90.39.00 Pesquisa Histórica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
13.392.0040.2150-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria de Cultura e Eventos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 25.691,00
13.392.0040.2155-3.3.90.39.00 Garantir o Calendário Artístico – Cultural do Município – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 16.500,00
13.392.0040.2150-4.4.90.52.00 Administração da Diretoria de Cultura e Eventos – Equip. E Material Permanente R$ 25.000,00
27.812.0017.2083-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria de Esportes – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.232,00
04.125.0027.2052-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria de Trânsito – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.273,81
SUBTOTAL R$ 964.935,22
RECURSOS
04.131.0001.2016-3.3.90.39.00 Superávit Financeiro R$ 44.097,13
SUBTOTAL R$ 44.097,13
TOTAL GERAL R$ 1.009.032,35

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 14 de setembro de 2018.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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