Convoca a VI Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Franco da Rocha. DECRETO N° 2692/2018

DECRETO N° 2.692/2018
(22 de outubro de 2018)

Dispõe sobre: “Convoca a VI Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Franco da Rocha.”

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,
Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política da Criança e do Adolescente no Município,

DECRETA

Art. 1º Fica convocada a VI Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2018, tendo como tema central: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 22 de outubro de 2018.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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