Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2697/2018
DECRETO Nº 2.697/2018
(05 de novembro de 2018)
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 425.199,85 (quatrocentos e vinte e cinco mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.306, de 20 de dezembro de 2017.
SUPLEMENTAÇÃO
08.122.0008.2038-3.3.90.30.00 Economia Solidária, Geração de Renda e Trabalho – Material de Consumo R$ 37.849,44
08.122.0002.2024-3.3.90.30.00 Rede de Ações de Proteção Social Básica – Material de Consumo R$ 5.000,00
04.122.0001.2010-3.3.90.30.00 Gestão e Abastecimento das Secretarias – Material de Consumo R$ 10.000,00
04.122.0001.1002-4.4.90.51.00 Construção, Reforma e Ampl. Próprios Mun. – Obras e Instalações R$ 38.924,00
04.131.0001.2016-3.3.90.39.00 Comunicação e Publicidade – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 141.756,00
10.301.0028.2042-3.3.90.30.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Material de Consumo R$ 42.000,00
10.301.0028.2042-3.3.90.39.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.875,00
10.122.0032.2071-3.3.90.30.00 Qualificar as Ações de Gestão em Saúde – Material de Consumo R$ 75.000,00
10.302.0029.2057-3.3.90.39.00 Manter as Ações na Atenção Especializada e De Urgência – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
28.846.0032.0108-3.2.90.91.00 Encargos Especiais – Sentenças Judiciais R$ 10.000,00
28.846.0032.0111-3.3.90.47.00 Pasep – Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 10.000,00
27.812.0017.2083-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria de Esportes – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 19.795,41
TOTAL R$ 425.199,85
Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta do superávit financeiro apurado em 31/12/2016 e da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:
ANULAÇÃO
08.122.0002.2024-3.3.90.39.00 Rede de Ações de Proteção Social Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
08.122.0002.2025-3.3.90.39.00 Rede de Ações de Prot. Social Média Complexidade – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 35.000,00
04.123.0001.2007-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria da Fazenda – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 19.795,41
04.122.0001.2010-3.3.90.39.00 Gestão e Abastecimento das Secretarias – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 48.924,00
10.301.0028.1027-3.3.90.39.00 Ampliar as Ações na Atenção Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.875,00
10.301.0028.2042-3.3.90.39.00 Ampliar as Ações na Atenção Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 147.000,00
28.843.0032.0117-4.6.90.71.00 Pagamento de Precatórios – Principal da Dívida para Contrato R$ 20.000,00
SUBTOTAL R$ 280.594,41
RECURSOS
04.131.0001.2016-3.3.90.39.00 Superávit Financeiro R$ 144.605,44
SUBTOTAL R$ 144.605,44
TOTAL GERAL R$ 425.199,85
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 05 de novembro de 2018.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
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