Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2708/2018

DECRETO Nº 2.708/2018
(05 de dezembro de 2018)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 3.417.356,45 (três milhões, quatrocentos e dezessete mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.306, de 20 de dezembro de 2017.

SUPLEMENTAÇÃO
08.122.0003.2021-3.3.90.30.00 Gestão Administrativa e Financeira do SUAS – Material de Consumo R$ 1.697,69
08.122.0005.2032-4.4.90.52.00 Conselho Tutelar – Equip. E Material Permanente R$ 2.156,50
12.365.0034.2143-3.3.90.30.00 Manutenção dos Serviços Existentes Infantil – Material de Consumo R$ 822.113,30
12.361.0035.2145-3.3.90.30.00 Manutenção dos Serviços Existentes Fundamental – Material de Consumo R$ 465.692,19
12.361.0035.2145-3.3.90.39.00 Manutenção dos Serviços Existentes Fundamental – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 156.006,00
04.123.0001.2007-4.4.90.52.00 Administração da Secretaria da Fazenda – Equip. E Material Permanente R$ 16.479,80
04.122.0001.2040-4.4.90.52.00 Programa de Modernização do Atendimento ao Cidadão – Equip. E Material Permanente R$ 25.586,68
15.451.0001.2099-3.3.90.30.00 Administração da Diretoria de Obras – Material de Consumo R$ 97.511,00
15.451.0011.1018-3.3.90.30.00 Pavimentação a Frio – Material de Consumo R$ 127.320,00
15.451.0011.2084-3.3.90.30.00 Operação Tapa Buraco – Material de Consumo R$ 261.500,00
15.451.0001.2099-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria de Obras – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
15.451.0019.1025-4.4.90.39.00 Estudos e Projetos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.812,72
10.301.0028.2042-3.3.90.39.00 Manter as Ações na Atenção na Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 25.855,74
10.305.0031.2076-3.3.90.30.00 Manter as Ações da Vigilância em Saúde – Material de Consumo R$ 108.815,22
10.305.0031.2076-3.3.90.39.00 Manter as Ações da Vigilância em Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 13.951,72
10.122.0032.2071-3.3.90.30.00 Qualificar as Ações de Gestão em Saúde – Material de Consumo R$ 1.054.762,83
10.302.0029.2057-3.3.90.30.00 Manter as Ações na Atenção Especializada e De Urgência – Material de Consumo R$ 12,00
28.846.0032.0111-3.3.90.47.00 Pasep – Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 217.000,00
28.846.0032.0114-3.3.90.93.00 Encargos Especiais – Indenizações e Restituições R$ 4.083,06
TOTAL R$ 3.417.356,45

Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO
08.122.0002.2025-3.3.90.39.00 Rede de Ações de Prot. Social Média Complexidade – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.156,50
08.122.0003.2021-4.4.90.52.00 Gestão Administrativa e Financeira do SUAS – Equip. E Material Permanente R$ 1.697,69
12.365.0034.1036-4.4.90.51.00 Reformar e Ampliar Escolas de Educação Infantil – Obras e Instalações R$ 224.000,00
12.361.0035.1038-4.4.90.51.00 Reformar e Ampliar Escola de Ensino Fundamental I – Obras e Instalações R$ 118.000,00
04.122.0001.2010-3.3.90.39.00 Gestão e Abastecimento das Secretarias – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 16.479,80
04.122.0001.2129-3.3.90.39.00 Manutenção e Reaparelhamento do Cemitério – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 25.586,68
04.122.0001.2013-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria de Infraestrutura – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
04.122.0001.2098-4.4.90.52.00 Manutenção dos Próprios Municipais – Equip. E Material Permanente R$ 1.812,72
15.451.0011.1018-3.3.90.39.00 Pavimentação a Frio – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 347.600,00
15.451.0011.1011-4.4.90.51.00 Pavimentação, Drenagem e Serv. Complementares – Obras e Instalações R$ 4.083,06
10.122.0001.2017-3.3.90.30.00 Administração da Secretaria da Saúde – Material de Consumo R$ 701,49
10.122.0001.2017-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria da Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 507,21
10.301.0028.2042-3.1.90.11.00 Manter as Ações na Atenção na Básica – Venctos e Vantagens Fixas Pessoa Civil R$ 18.898,70
10.301.0028.2042-3.3.90.30.00 Manter as Ações na Atenção na Básica – Material de Consumo R$ 131,69
10.301.0028.2042-3.3.90.39.00 Manter as Ações na Atenção na Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.652,93
10.301.0028.2042-3.3.90.49.00 Manter as Ações na Atenção na Básica – Auxílio Transporte R$ 106.292,63
10.301.0028.2042-4.4.90.52.00 Manter as Ações na Atenção na Básica – Equip. E Material Permanente R$ 175,14
10.301.0028.2045-4.4.90.52.00 Qualificar as Ações na Atenção Básica – Equip. E Material Permanente R$ 38.000,00
10.305.0031.2076-3.1.90.11.00 Manter as Ações da Vigilância em Saúde – Venctos e Vantagens Fixas Pessoa Civil R$ 62.060,35
10.305.0031.2076-3.3.90.39.00 Manter as Ações da Vigilância em Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 71.152,27
10.305.0031.2076-4.4.90.52.00 Manter as Ações da Vigilância em Saúde – Equip. E Material Permanente R$ 25.000,00
10.122.0032.2073-3.2.90.91.00 Manter as Ações da Gestão em Saúde – Sentenças Judiciais R$ 4.264,50
10.122.0032.2073-3.3.90.39.00 Manter as Ações da Gestão em Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.588,57
10.122.0032.1008-4.4.90.51.00 Ampliar as Ações da Gestão em Saúde – Obras e Instalações R$ 619,15
10.302.0029.2057-3.3.90.39.00 Manter as Ações na Atenção Especializada e De Urgência – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 721.352,88
10.302.0029.1026-4.4.90.51.00 Ampliar as Ações na Atenção Especializada e De Urgência – Obras e Instalações R$ 150.000,00
28.846.0032.0106-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – Contribuição Patronal do Exerc. Para o RPPS Pessoa Civil R$ 703.870,79
99.999.9999.9999-9.9.99.99.99 Reserva de Contingência – Reserva de Contingência R$ 614.940,70
13.122.0001.2006-3.3.90.30.00 Gabinete da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer – Material de Consumo R$ 22.065,00
13.122.0001.2006-3.3.90.39.00 Gabinete da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.239,91
13.392.0044.1002-4.4.90.51.00 Construção, Reforma e Ampl. Próprios Mun. – Obras e Instalações R$ 114.426,09
TOTAL R$ 3.417.356,45

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 05 de dezembro de 2018.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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