Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2781/2019

DECRETO Nº 2.781/2019
(26 de julho de 2019)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 1.478.035,45 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.376, de 20 de dezembro de 2018.

SUPLEMENTAÇÃO
08.122.0002.2024-3.3.90.30.00 Rede de Ações de Proteção Social Básica – Material de Consumo R$ 21.757,38
08.122.0002.2025-3.3.90.30.00 Rede de Ações de Proteção Social Média Complexidade – Material de Consumo R$ 65.000,00
08.122.0004.2027-3.3.90.30.00 Benefícios Eventuais – Material de Consumo R$ 11.000,00
08.306.0006.2029-3.3.90.30.00 Segurança Alimentar e Nutricional: Vida Saudável – Material de Consumo R$ 5.000,00
08.122.0002.2025-3.3.90.39.00 Rede de Ações de Proteção Social Média Complexidade – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 34.064,67
08.122.0005.2032-3.3.90.39.00 Conselho Tutelar – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 43.000,00
12.361.0035.2145-4.4.90.52.00 Manutenção dos Serviços Existentes Fundamental – Equip. E Material Permanente R$ 40.000,00
12.128.0033.2140-3.3.90.39.00 Treinamento de Profissionais – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 57.276,00
12.365.0034.2144-4.4.90.52.00 Manutenção dos Serviços Existentes Fundeb 40% Infantil – Equip. E Material Permanente R$ 50.000,00
04.122.0001.2010-4.4.90.52.00 Gestão e Abastecimento das Secretarias – Equip. E Material Permanente R$ 310,00
04.122.0001.2040-4.4.90.52.00 Programa de Modernização do Atendimento ao Cidadão – Equip. E Material Permanente R$ 276.468,70
04.122.0001.2129-3.3.90.30.00 Manutenção e Reaparelhamento do Cemitério – Material de Consumo R$ 3.028,00
04.122.0001.2011-3.3.90.36.00 Administração da Secretaria de Governo – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 33.410,60
04.122.0001.2011-4.4.90.52.00 Administração da Secretaria de Governo – Equip. E Material Permanente R$ 2.168,00
04.122.0001.2013-3.3.90.30.00 Administração da Secretaria de Infraestrutura – Material de Consumo R$ 98.000,00
04.122.0001.2013-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria de Infraestrutura – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 52.000,00
15.451.0019.1025-4.4.90.39.00 Estudos e Projetos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 77.000,00
15.451.0018.1033-3.3.90.39.00 Expandir e Modernizar a Iluminação Pública da Cidade – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 418.697,54
10.122.0001.2017-3.1.90.94.00 Administração da Secretaria da Saúde – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00
10.302.0029.2057-3.3.90.39.00 Manter as Ações na Atenção Especializada e De Urgência – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 33.490,00
28.846.0032.0113-3.3.90.49.00 Encargos Especiais – Auxílio Transporte R$ 1.700,00
13.122.0001.2006-3.3.90.39.00 Gabinete da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.000,00
27.812.0017.1031-4.4.90.51.00 Construção, Reforma e Ampliação Unidade Esporte – Obras e Instalações R$ 19.664,56
04.122.0001.2014-4.4.90.52.00 Gabinete da Secretaria de Transporte, Transito e Mob. Urbana – Equip. E Material Permanente R$ 20.000,00
04.125.0027.2052-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria de Transito – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
TOTAL R$ 1.478.035,45

Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta da anulação e do excesso de arrecadação das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO
08.122.0008.2037-3.3.90.39.00 Eventos Solidários e Ações Emergenciais – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 11.000,00
08.122.0003.2021-3.3.90.36.00 Gestão Administrativa e Financeira do Suas – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 43.000,00
08.306.0006.2029-3.3.90.39.00 Segurança Alimentar e Nutricional: Vida Saudável – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
12.361.0035.1039-4.4.90.51.00 Revitalização e Recuperação do Centro Educativo – Obras e Instalações R$ 40.000,00
12.128.0033.2140-3.3.90.36.00 Treinamento de Profissionais – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 57.276,00
12.365.0034.2144-3.3.90.36.00 Manutenção dos Serviços Existentes Fundeb 40% Infantil – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 50.000,00
04.122.0001.2040-4.4.90.39.00 Programa de Modernização do Atendimento ao Cidadão – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 276.468,70
04.122.0001.2009-4.4.90.52.00 Administração da Secretaria de Gestão Pública – Equip. E Material Permanente R$ 310,00
04.122.0001.2129-3.3.90.39.00 Manutenção e Reaparelhamento do Cemitério – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.028,00
04.122.0001.2011-3.3.90.30.00 Administração da Secretaria de Governo – Material de Consumo R$ 2.168,00
15.451.0011.1011-4.4.90.51.00 Obras de Engenharia de Diversos Objetos do Município – Obras e Instalações R$ 227.000,00
15.451.0018.1034-3.3.90.39.00 Coleta e Tiragem seletiva de Resíduos Sólidos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 12.000,00
15.451.0018.1033-4.4.90.51.00 Expandir e Modernizar a Iluminação Pública da Cidade – Obras e Instalações R$ 406.697,54
10.122.0001.2017-3.1.90.11.00 Administração da Secretaria da Saúde – Venctos e Vant. Fixas Pessoa Civil R$ 1.000,00
10.301.0028.2042-3.3.90.30.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Material de Consumo R$ 33.490,00
28.843.0032.0117-4.6.90.71.00 Encargos Especiais – Pagamento de Precatórios – Principal da Div. P/ Contrato R$ 19.664,56
13.122.0001.2006-3.3.90.30.00 Gabinete da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer – Material de Consumo R$ 1.700,00
13.391.0042.2154-3.3.90.39.00 Preservação do Patrimônio Histórico Municipal – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.000,00
04.125.0027.2052-3.3.90.30.00 Administração da Diretoria de Transito – Material de Consumo R$ 120.000,00
SUBTOTAL R$ 1.323.802,80
RECURSOS
08.122.0002.2024-3.3.90.30.00 Excesso de Arrecadação R$ 21.757,38
08.122.0002.2025-3.3.90.30.00 Excesso de Arrecadação R$ 65.000,00
08.122.0002.2024-3.3.90.39.00 Excesso de Arrecadação R$ 34.064,67
08.122.0001.2011-3.3.90.36.00 Excesso de Arrecadação R$ 33.410,60
SUBTOTAL R$ 154.232,65
TOTAL GERAL R$ 1.478.035,45

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 26 de julho de 2019.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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