Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2792/2019

DECRETO Nº 2.792/2019
(26 de agosto de 2019)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 555.765,18 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.376, de 20 de dezembro de 2018.

SUPLEMENTAÇÃO
08.122.0002.2025-3.3.90.36.00 Rede de Ações de Proteção Social Média Complexidade – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 8.000,00
12.365.0034.2144-3.3.90.39.00 Manutenção dos Serviços Existentes Fundeb 40% Infantil – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
04.122.0001.2010-3.3.90.36.00 Gestão e Abastecimento das Secretarias – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 19.162,00
04.122.0001.2011-3.3.90.36.00 Administração da Secretaria de Governo – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 26.916,00
04.122.0001.2013-3.3.90.30.00 Administração da Secretaria de Infraestrutura – Material de Consumo R$ 115.000,00
10.301.0028.2042-3.1.90.11.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Venctos e Vantagens Fixas Pessoa Civil R$ 157.000,00
28.846.0032.0114-3.3.90.93.00 Encargos Especiais – Indenizações e Restituições R$ 29.687,18
TOTAL R$ 555.765,18

Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO
08.122.0002.2025-3.3.90.39.00 Rede de Ações de Proteção Social Média Complexidade – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
12.365.0034.1044-4.4.90.51.00 Construção, Reforma e Ampliação Unidade Escolar Fundeb 40% Infantil – Obras e Instalações R$ 200.000,00
15.452.0012.2085-3.3.90.39.00 Locação de Máquinas, Equipamentos e Veículos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 115.000,00
10.301.0028.2042-3.3.90.39.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 157.000,00
28.846.0032.0106-3.3.91.97.00 Encargos Especiais – Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 46.078,00
27.812.0017.1031-4.4.90.51.00 Construção, Reforma e Ampliação Unidade Esporte – Obras e Instalações R$ 29.687,18
TOTAL R$ 555.765,18

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 26 de agosto de 2019.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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