Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2906/2020

DECRETO Nº 2.906/2020
(29 de maio de 2020)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194,12 (Um milhão, oitocentos e oitenta e oito mil, cento e noventa e quatro reais e doze centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.428, de 13 de dezembro de 2019.

SUPLEMENTAÇÃO
04.131.0001.2016-3.3.90.39.00 Comunicação e Publicidade – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.020,00
08.122.0002.2026-3.3.50.43.00 Rede de Ações de Proteção Social de Alta Complexidade – Subvenções Sociais R$ 566.627,86
08.243.0010.2034-3.3.50.43.00 Controle e Acesso aos Direitos da Criança e do Adolescente – Subvenções Sociais R$ 40.000,00
12.365.0034.2143-3.3.90.39.00 Manutenção dos Serviços Existentes Infantil – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 63.000,00
12.365.0034.1044-4.4.90.51.00 Construção, Reforma e Ampliação Unid. Escolar Fundeb 40% Infantil – Obras e Instalações R$ 10.000,00
04.122.0001.2011-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria de Governo – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 135.744,31
04.122.0001.2011-4.4.90.52.00 Administração da Secretaria de Governo – Equip. E Material Permanente R$ 7.000,00
15.451.0011.1011-4.4.90.51.00 Obras de Engenharia de Diversos Objetos do Município – Obras e Instalações R$ 110.000,00
10.122.0001.2017-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria da Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.200,00
10.301.0028.2042-3.3.90.30.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Material de Consumo R$ 2.084,88
10.302.0029.2057-3.3.90.30.00 Manter as Ações na Atenção Especializada e De Urgência – Material de Consumo R$ 572,80
10.302.0029.2057-3.3.90.39.00 Manter as Ações na Atenção Especializada e De Urgência – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 842.662,69
04.122.0001.2014-3.3.90.39.00 Gabinete da Secretaria de Transporte, Trânsito e Mob. Urbana – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 103.281,58
TOTAL R$ 1.888.194,12

Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta do superávit financeiro, do excesso de arrecadação e da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO
04.122.0001.2001-3.3.90.39.00 Administração do Gabinete do Prefeito – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.020,00
12.122.0001.2005-4.4.90.52.00 Administração da Secretaria de Educação – Equip. E Material Permanente R$ 63.000,00
12.361.0035.2146-3.3.90.39.00 Manutenção dos Serviços Existentes Fundeb 40% Fundamental – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
04.122.0001.2011-4.4.90.51.00 Administração da Secretaria de Governo – Obras e Instalações R$ 142.744,31
15.451.0011.2084-3.3.90.30.00 Operação Tapa Buraco – Material de Consumo R$ 110.000,00
10.122.0001.2017-3.3.90.30.00 Administração da Secretaria da Saúde – Material de Consumo R$ 3.857,68
10.301.0028.2042-3.3.90.39.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 673.663,32
10.301.0028.1027-4.4.90.51.00 Ampliar as Ações na Atenção Básica – Obras e Instalações R$ 168.999,37
04.122.0001.2014-4.4.90.52.00 Gabinete da Secretaria de Transporte, Trânsito e Mob. Urbana – Equip. E Material Permanente R$ 63.281,58
15.451.0027.1023-3.3.90.39.00 Implantação e Manutenção de Abrigos para Usuários – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
SUBTOTAL R$ 1.281.566,26
RECURSOS
08.122.0002.2026-3.3.50.43.00 Excesso de Arrecadação R$ 566.627,86
08.243.0010.2034-3.3.50.43.00 Superávit Financeiro R$ 40.000,00
SUBTOTAL R$ 606.627,86
TOTAL GERAL R$ 1.888.194,12

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 29 de maio de 2020.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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