Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2924/2020

DECRETO Nº 2.924/2020
(17 de julho de 2020)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 5.514.542,83 (Cinco milhões, quinhentos e quatorze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.428, de 13 de dezembro de 2019.

SUPLEMENTAÇÃO
04.131.0001.2016-3.3.90.30.00 Comunicação e Publicidade – Material de Consumo R$ 3.325,00
04.131.0001.2016-3.3.90.39.00 Comunicação e Publicidade – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.325,00
04.122.0001.2004-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.150,00
12.361.0035.1038-4.4.90.51.00 Reformar e Ampliar Escola de Ensino Fundamental – Obras e Instalações R$ 110.000,00
15.451.0011.1018-3.3.90.30.00 Obras de Pavimentação, Drenagem, Muros de Arrimo – Material de Consumo R$ 1.719.877,45
10.122.0001.2017-3.1.90.94.00 Administração da Secretaria da Saúde – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.139,99
10.122.0001.2017-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria da Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.154,00
10.301.0028.2042-3.3.90.30.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Material de Consumo R$ 262.405,20
10.305.0031.2076-3.3.90.36.00 Manter as Ações da Vigilância em Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 3.030,00
10.122.0032.2073-3.3.90.36.00 Manter as Ações da Gestão em Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.217,54
10.302.0029.2057-3.3.90.36.00 Manter as Ações na Atenção Especializada e De Urgência – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 3.095,83
10.302.0029.2057-3.3.90.39.00 Manter as Ações na Atenção Especializada e De Urgência – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.394.222,82
04.125.0027.2052-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria de Trânsito – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00
TOTAL R$ 5.514.542,83

Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta do excesso de arrecadação e da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO
04.122.0001.2001-3.3.90.30.00 Administração do Gabinete do Prefeito – Material de Consumo R$ 6.650,00
04.122.0001.2004-4.4.90.52.00 Administração da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Equip. E Material Permanente R$ 1.150,00
12.122.0001.2093-3.3.90.30.00 Implantar o Programa Escola Aberta nos Finais de Semana – Material de Consumo R$ 20.000,00
12.122.0001.2100-3.3.90.39.00 Implantar a Avaliação Institucionais nas Escolas – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
12.306.0038.2126-3.3.90.39.00 Manutenção da Seção de Alimentação Escolar – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
04.122.0001.2190-4.4.90.51.00 Manutenção e Reaparelhamento do Parque Municipal – Obras e Instalações R$ 514.204,56
15.451.0018.1033-3.3.90.39.00 Expandir e Modernizar a Iluminação Pública da Cidade – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 205.672,89
10.122.0001.2017-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria da Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.139,99
10.301.0028.2042-3.1.91.13.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Contribuição Patronal do Exercício p/o RPPS Pessoal Civil R$ 11.343,37
10.301.0028.2042-3.3.90.39.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 842.190,38
10.305.0031.2076-3.3.50.43.00 Manter as Ações da Vigilância em Saúde – Subvenções Sociais R$ 60.000,00
10.305.0031.2076-3.3.90.39.00 Manter as Ações da Vigilância em Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 150.300,00

10.122.0032.2073-3.3.90.30.00 Manter as Ações da Gestão em Saúde – Material de Consumo R$ 53.062,01
28.846.0032.0106-3.1.91.13.00 Encargos Especiais – Obrigações Patronais – Contribuição Patronal do Exercício p/o RPPS Pessoal Civil R$ 1.000.000,00
04.122.0001.2014-3.3.90.14.00 Gabinete da Secretaria de Transporte, Trânsito e Mob. Urbana – Diarias-Pessoal Civil R$ 600,00
SUBTOTAL R$ 2.961.313,20
RECURSOS
10.301.0028.2042.3.3.90.30.00 Excesso de Arrecadação R$ 261.614,82
10.302.0029.2057.3.3.90.39.00 Excesso de Arrecadação R$ 2.291.614,81
SUBTOTAL R$ 2.553.229,63
TOTAL GERAL R$ 5.514.542,83

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 17 de julho de 2020.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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