NOMEAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA. DECRETO N° 3042/2021

DECRETO Nº 3.042/2021
(30 de março de 2021)

Dispõe sobre: “NOMEAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.”

NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,
Considerando a Lei Municipal nº 640/1994, de 25 de março de 1994, que dispõe sobre: “A criação do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franco da Rocha”;
Considerando a Resolução CMDCA nº 02/2021, de 04 de março de 2021, que tornou público o pleito eleitoral de representantes da sociedade civil para o biênio 2021/2023 no Conselho; e
Considerando a Assembleia Especial Extraordinária realizada aos 30 de março de 2021, que tratou da Eleição de representantes da Sociedade Civil no Conselho conforme registro em ata de número 156,

DECRETA

Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no primeiro ano do biênio 2021/2023, os seguintes membros:

Presidente: Elen Priscila Palandi Barbosa
Vice-Presidente: Rozenaide Ribeiro Gomes da Silveira
Secretário: Gilson Rodrigues
Vice-Secretário: Eda Gomes Lambert

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 30 de março de 2021.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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