NOMEAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA. DECRETO N° 3078/2021

DECRETO Nº 3.078/2021
(23 de junho de 2021)

Dispõe sobre: “NOMEAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.”

NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,
Considerando a Resolução CMAS nº 06/2021, de 13 de maio de 2021, que dispõe sobre a “Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e dá outras providências”,

RESOLVE

Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência os seguintes membros:

I. Conselho Tutelar Oeste
Titular: Kátia de Freitas Roberto
Suplente: Claudirene Aparecida Correa

II. Conselho Tutelar Leste
Titular: Aline Porcina de Souza Sobral
Suplente: Priscila Regina de Castro Polido

III. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Titular: Elen Priscila Palandi Barbosa
Suplente: Antonio Joaquim Ribeiro Mota

IV. Assistência Social Especializada
Titular: Andrea Cardoso da Silva
Suplente: Elaine Cristina Morais Kipp de Oliveira

V. Assistência Social Básica
Titular: Helena Carvalho Lucchino
Suplente: Andreia Priscila Lima da Silva

VI. Saúde: Diretoria Especializada
Titular: Leila Lisboa Lins
Suplente: Rosemeire Castanha

VII. Saúde: Diretoria de Atenção Básica
Titular: Ana Paola Mandri
Suplente: Deise Gomes Silva Cruz

VIII. Educação Estadual: Diretoria de Ensino – Região de Caieiras
Titular: Isabel Cristina Carvalho
Suplente: Claudineia de Almeida Pessoa

IX. Secretaria Municipal de Educação
Titular: Iraci Teodomira da Silva
Suplente: Andreia Santos Bruno

Art. 2º. As atribuições, articulações e demais incumbências do referido Comitê constam na Resolução CMDCA nº 06/2021.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 23 de junho de 2021.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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