Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3106/2021
DECRETO Nº 3.106/2021
(23 de setembro de 2021)
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 2.842.258,05 (Dois milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinco centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.499, de 16 de dezembro de 2020.
SUPLEMENTAÇÃO
12.306.0038.2126-3.3.90.39.00
Manutenção da Seção de Alimentação Escolar – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 225.449,45
12.365.0034.1036-4.4.90.51.00
Reformar e Ampliar Escolas de Educação Infantil – Obras e Instalações
R$ 246.300,00
12.361.0035.1038-4.4.90.51.00
Reformar e Ampliar Escola de Ensino Fundamental – Obras e Instalações
R$ 123.095,65
04.122.0001.2011-3.3.90.39.00
Administração da Secretaria de Governo – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 65.000,00
04.122.0001.2193-3.3.90.30.00
Administração do Fundo de Segurança Pública – Material de Consumo
R$ 629,75
04.122.0001.2193-3.3.90.39.00
Administração do Fundo de Segurança Pública – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 43.358,95
15.451.0011.1011-4.4.90.51.00
Obras de Engenharia para Execução de Diversos Objetos – Obras e Instalações
R$ 474.435,91
10.301.0028.2042-3.3.90.36.00
Manter as Ações na Atenção Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 12.893,23
10.302.0029.2057-3.3.90.39.00
Manter as Ações na Atenção Especializada e de Urgência – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 513.000,00
28.846.0032.0111-3.3.90.47.00
Encargos Especiais – PASEP – Obrigações Tributarias e Contributivas
R$ 1.127.254,27
28.846.0032.0114-3.3.90.93.00
Encargos Especiais – Indenizações e Restituições – Indenizações e Restituições
R$ 8.697,86
04.125.0027.2052-3.3.90.39.00
Administração da Diretoria de Trânsito – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 2.142,98
TOTAL
R$ 2.842.258,05
Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta da anulação de recursos e do excesso de arrecadação das seguintes dotações orçamentárias:
ANULAÇÃO
12.361.0035.2145-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes Fundamental – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 246.300,00
15.451.0011.1011-4.4.90.51.00
Obras de Engenharia para Execução de Diversos Objetos – Obras e Instalações
R$ 8.697,86
28.846.0032.0106-3.3.91.97.00
Encargos Especiais – Obrigações Patronais – Aporte p/ Cobertura do Deficit Atuarial do RRPS
R$ 1.127.254,27
SUBTOTAL
R$ 1.382.252,13
RECURSOS
12.306.0038.2126-3.3.90.39.00
Excesso de Arrecadação
R$ 225.449,45
12.361.0035.1038-4.4.90.51.00
Excesso de Arrecadação
R$ 123.095,65
04.122.0001.2011-3.3.90.39.00
Excesso de Arrecadação
R$ 65.000,00
04.122.0001.2193-3.3.90.30.00
Excesso de Arrecadação
R$ 629,75
04.122.0001.2193-3.3.90.39.00
Excesso de Arrecadação
R$ 43.358,95
15.451.0011.1011-4.4.90.51.00
Excesso de Arrecadação
R$ 474.435,91
10.301.0028.2042-3.3.90.36.00
Excesso de Arrecadação
R$ 12.893,23
10.302.0029.2057-3.3.90.39.00
Excesso de Arrecadação
R$ 513.000,00
04.125.0027.2052-3.3.90.39.00
Excesso de Arrecadação
R$ 2.142,98
SUBTOTAL
R$ 1.460.005,92
TOTAL GERAL
R$ 2.842.258,05
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 23 de setembro de 2021.
NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
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