REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 037/1999, DE 06 DE ABRIL DE 1999. DECRETO N° 3176/2022

DECRETO Nº 3.176/2022
(07 de janeiro de 2022)

Dispõe sobre: “REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 037/1999, DE 06 DE ABRIL DE 1999.”

NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, considerando o constante no Processo Interno nº 457/2022,

DECRETA

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 037/1999, de 06 de abril de 1999.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 07 de janeiro de 2022.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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