Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3357/2023
DECRETO Nº 3.357/2023
(02 de maio de 2023)
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 29.768.136,16 (vinte e nove milhões, setecentos e sessenta e oito mil, cento e trinta e seis reais e dezesseis centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.695, de 30 de dezembro de 2022.
SUPLEMENTAÇÃO
12.365.0004.2.117-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Material de Consumo
R$ 312.003,07
12.365.0001.2.117-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 88.652,06
12.361.0005.2.118-3.3.90.30.00
Manutenção Dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 1.239.133,65
12.365.0004.2.018-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Material de Consumo
R$ 103.113,00
13.122.0001.2.044-3.3.90.36.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 39.253,33
13.122.0001.2.044-4.4.90.52.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Equipamento E Material Permanente
R$ 11.208,50
04.123.0001.1.052-4.4.90.52.00
Modernização Orçamentária – Equipamento De Material Permanente
R$ 115.280,18
04.122.0001.2.035-3.3.90.39.00
Manutenção Administrativa da Secretaria de Governo – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 172.000,00
04.122.0001.2.085-3.3.90.39.00
Manutenção Administrativa da Secretaria de Governo – Obras E Instalações
R$ 10.516.585,47
10.122.0001.2.104-3.3.90.30.00
Manutenção Do Gabinete/Diretoria De Gestão E Planejamento – Contribuição Patronal Do Exercício P/O RPPS
R$ 1.280.000,00
10.122.0001.2.104-3.1.91.13.00
Manutenção das Ações na Atenção Especializada – Material de Consumo
R$ 150.000,00
10.302.0020.2.109-3.3.90.30.00
Abastecimento De Medicamentos Constantes – Equipamento De Material Permanente
R$ 1.950.000,00
10.305.0024.2.114-3.3.90.30.00
Manutenções Das Ações De Vigilância Em Saúde – Material de Consumo
R$ 8.230,00
10.122.0001.2.104-3.3.90.36.00
Manutenção Do Gabinete/Diretoria De Gestão E Planejamento – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 40.000,00
10.303.0020.2.112-3.3.90.36.00
Manutenção Das Ações Na Atenção Básica – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 50.000,00
10.301.0019.2.106-3.3.90.36.00
Manutenção das Ações na Atenção Especializada – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 150.000,00
10.302.0020.2.109-3.3.90.39.00
Manutenção das Ações na Atenção Especializada – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 7.379.188,51
10.302.0020.1.110-4.4.90.51.00
Construção Reforma E Ampliação Das Unidades De Saúde – Obras E Instalações
R$ 72.731,69
28.846.0018.0.060-3.3.90.93.00
Indenizações, Restituições E Outras Obrigações – Indenizações e Restituições
R$ 73.647,56
04.122.0001.2.031-4.4.90.52.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Equipamento E Material Permanente
R$ 5.593,96
28.782.0008.2.033-3.3.90.39.00
Reorganização De Pontos De Abrigo – Obras E Instalações
R$ 381.576,58
27.812.0017.1.050-4.4.90.51.00
Construção Reforma E Ampliação De Unidades Esportivas – Obras E Instalações
R$ 7.606,52
16.482.0001.2.127-4.4.90.51.00
Manutenção Do Gabinete Da Secretaria De Habitação E Regularização Fundiária – Obras E Instalações
R$ 5.021.285,80
04.122.0001.2.136-4.4.90.52.00
Manutenção Das atividades essenciais Da Secretaria – Equipamento E Material Permanente
R$ 111.404,80
TOTAL
R$ 29.768.136,16
Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta do excesso de arrecadação e da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:
ANULAÇÃO
04.122.0001.2.087-3.3.90.36.00
Manutenção Dos Conselhos Municipais – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 6.570,00
04.122.0001.2.089-4.4.90.52.00
Manutenção Dos Conselhos Municipais – Equipamento E Material Permanente
R$ 6.570,00
04.122.0001.2.120-3.3.90.39.00
Manutenção Administrativa Da Secretaria De Assuntos Jurídicos – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 1.215,89
12.122.0001.2.002-4.4.90.52.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Equipamento E Material Permanente
R$ 100.000,00
12.128.0002.2.003-3.3.90.39.00
Formação Dos Profissionais – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 103.113,00
13.122.0001.2.044-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 39.253,33
04.123.0001.1.052-3.3.90.39.00
Modernização Da Gestão Financeira, Orçamentária – Outros Serviços De Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 47.621,18
04.123.0001.2.051-3.3.90.39.00
Administração Da Secretaria Da Fazenda – Outros Serviços De Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 929,00
06.181.0044.2.125-3.3.90.39.00
Manutenção Operacional Da GCM – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 172.000,00
04.122.0001.2.085-4.4.90.52.00
Manutenção das Ações Na Atenção Especializada – Contrato De Gestão
R$ 2.700.000,00
10.301.0019.2.106-3.3.90.39.00
Manutenção das Ações Na Atenção Básica – Material de Consumo
R$ 100.000,00
10.302.0020.2.109-3.3.90.39.00
Manutenção Das Ações Na Atenção Especializada – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 2.020.000,00
10.122.0001.2.104-3.3.90.32.00
Manutenção Das Ações De Vigilância Em Saúde – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 8.230,00
10.301.0019.2.106-4.4.90.52.00
Manutenção das Ações Na Atenção Básica – Auxílio Transporte
R$ 100.000,00
28.846.0018.0.062-3.3.90.39.00
Vale Alimentação – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 183.948,23
28.843.0018.0.054-3.3.90.91.00
Pagamento De Precatórios – Sentenças Judiciais
R$ 66.730,00
28.782.0008.2.033-3.3.90.39.00
Reorganização De Pontos De Abrigo – Obras E Instalações
R$ 5.593,96
04.122.0001.2.136-3.3.90.30.00
Manutenção Administrativa Da Secretaria – Material De Consumo
R$ 111.404,80
SUBTOTAL
R$ 5.773.179,39
RECURSOS
08.122.0029.2.070-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 87.647,06
12.306.0003.2.013-3.3.90.30.00
Excesso Arrecadação
R$ 288.854,42
12.365.0004.2.117-3.3.90.30.00
Excesso Arrecadação
R$ 312.003,07
12.361.0005.2.118-3.3.90.30.00
Excesso Arrecadação
R$ 1.143.837,48
13.122.0001.2.044-4.4.90.52.00
Excesso Arrecadação
R$ 11.208,50
04.122.0001.2.085-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 2.573.123,36
04.122.0001.2.085-3.3.90.39.00
Operações De Crédito
R$ 7.943.462,11
10.302.0020.2.109-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 6.079.188,51
10.302.0020.1.110-4.4.90.51.00
Excesso Arrecadação
R$ 72.731,69
28.846.0018.0.060-3.3.90.93.00
Excesso Arrecadação
R$ 72.431,67
28.782.0008.2.033-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 381.576,58
27.812.0017.1.050-4.4.90.51.00
Excesso Arrecadação
R$ 7.606,52
16.482.0001.2.127-4.4.90.51.00
Excesso Arrecadação
R$ 5.021.285,80
SUBTOTAL
R$ 23.994.956,77
TOTAL GERAL
R$ 29.768.136,16
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 02 de maio de 2023.
NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
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