DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL LEI N° 616/2007

LEI Nº 616/2007
(30 de março de 2007)

Autógrafo nº 012/2007
Projeto de Lei nº 007/2007
Autor: Vereador José Carlos Ferreira

Dispõe sobre: “DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu,
MARCIO CECCHETTINI, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha,
promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Dá-se o nome de RUA DAS OLIVEIRAS a uma via
pública que bifurca com a Rua Santo André, localizada no Bairro da Vila Josefina.

Art. 2º. Na placa denominativa da via pública constará os
seguintes dizeres:

“RUA DAS OLIVEIRAS”

Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei correrão à conta da dotação orçamentária vigente, suplementada, se
necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 30 de março de 2007.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e
cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
C.N.P.J. nº 46.523.080/0001-60
Estado de São Paulo

Avenida Liberdade nº 250 – Centro – PABX: (0xx11) 4443-1700 – Telefax: (0xx11) 4443-1725
CEP: 07850-325 – Franco da Rocha – SP
www.francodarocha.sp.gov.br

Clique aqui para acessar o PDF