A NOMENCLATURA DA EMEB/CENTRO, LOCALIZADA NA RUA DONALD SAVAZONI COM A RUA DR. FRANCO DA ROCHA. LEI N° 629/2007

LEI Nº 629/2007
(25 de abril de 2007)

Autógrafo nº 027/2007
Projeto de Lei nº 017/2007
Autor: Vereador Francisco Daniel Celeguim de Morais

Dispõe sobre: A NOMENCLATURA DA EMEB/CENTRO, LOCALIZADA NA RUA DONALD SAVAZONI COM A RUA DR. FRANCO DA ROCHA.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, MARCIO
CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, no uso
de minhas atribuições legais, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada Profª Dulci Moreira de Araújo a
EMEB/Centro, localizada na Rua Donald Savazzoni com a Rua Dr. Franco da Rocha.

Art. 2º. Da placa denominativa constarão os seguintes dizeres:

“EMEB Profª Dulci Moreira de Araújo”

Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente
Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementada, se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 25 de abril de 2007.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e
cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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