DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LEI N° 579/2006

LEI Nº 579/2006
(04 de julho de 2006)

Autógrafo nº 053/2006
Projeto de Lei nº 044/2006
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da
Rocha, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º. Fica denominado “ARTHUR ANDRADE DI BUONO”
o Complexo de Esporte e Lazer localizado na Avenida Giovani Rinaldi no Parque Vitória.

Artigo 2º. Na placa denominativa deverá conter os seguintes
dizeres:

“COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER ARTHUR ANDRADE DI
BUONO”

Artigo 3º. As despesas decorrentes da execução da presente
Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 04 de julho de 2006.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e
cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
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Estado de São Paulo

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