ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL – EMEI MANOEL BANDEIRA – SITUADA NO BAIRRO ESTÃNCIA LAGO AZUL, NESTE MUNICÍPIO LEI N° 598/2006

LEI Nº 598/2006
(07 de dezembro de 2006)

Autógrafo nº 077/2006
Projeto de Lei nº 073/2006
Autor: Vereadores Delfino do Amaral e Marcelo Antonio Zampolli

Dispõe sobre: “ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL – EMEI MANOEL BANDEIRA – SITUADA NO BAIRRO ESTÃNCIA LAGO AZUL, NESTE MUNICÍPIO”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, no
uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Passa a Escola Municipal de Ensino Infantil – EMEI Manoel
Bandeira a ser denominada CÁTIA ROBERTA SILVA.

Art. 2º. Na placa denominativa deverá constar os seguintes dizeres:
“Escola Municipal de Ensino Infantil – EMEI – CÁTIA ROBERTA SILVA”.

Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei
correrão à conta da dotação orçamentária vigente, suplementada, se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 07 de dezembro de 2006.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e cópia
afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
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Estado de São Paulo

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