A NOMENCLATURA DA EMEB LOCALIZADA NA RUA JOSÉ DE ALENCAR – JARDIM PROGRESSO LEI N° 673/2008

LEI Nº 673/2008
(27 de março de 2008)

Autógrafo nº 016/2008
Projeto de Lei nº 013/2008
Autor: Vereador Antonio Carlos dos Reis

“Dispõe sobre: A NOMENCLATURA DA EMEB LOCALIZADA NA RUA JOSÉ DE ALENCAR – JARDIM PROGRESSO”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, MARCIO CECCHETTINI, na qualidade de Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominada Adauto Estevam de Miranda e Silva a EMEB, localizada na Rua José de Alencar – Bairro do Jardim Progresso.

Art. 2°. Da placa denominativa constarão os seguintes dizeres:

“EMEB ADAUTO ESTEVAM DE MIRANDA E SILVA”

Art. 3°. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementada, se necessário.

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 27 de março de 2008.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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