ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LEI N° 678/2008

LEI Nº 678/2008
(19 de maio de 2008)

Autógrafo nº 019/2008
Projeto de Lei nº 018/2008
Autor: Vereador José Antonio Pariz Junior

“Dispõe sobre: ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, MARCIO CECCHETTINI, na qualidade de Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Dá-se o nome de “Darcy Ferreira” à Rua Homero, no Jardim Progresso.

Art. 2º. Na placa denominativa deverão constar os seguintes dizeres:
“RUA DARCY FERREIRA”

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 19 de maio de 2008.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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