ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LEI N° 694/2008

LEI Nº 694/2008
(25 de novembro de 2008)

Autógrafo nº 036/2008
Projeto de Lei nº 033/2008
Autor: Vereador Rodrigo da Cruz França

Dispõe sobre: “ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, MARCIO CECCHETTINI, na qualidade de Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Passa a Rua Conde D´eu situada na Vila Bazú, a denominar-se RUA ALCINO FRANCISCO DO PRADO.

Art. 2º. Na placa denominativa deverão constar os seguintes dizeres:

“RUA ALCINO FRANCISCO DO PRADO”

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 25 de novembro de 2008.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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