DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL LEI N° 763/2010

LEI Nº 763/2010
(08 de outubro de 2010)

Autógrafo nº 037/2010
Projeto de Lei nº 030/2010
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre: “DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, MARCIO CECCHETTINI, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica a Escola Municipal da Vila Bela denominada “JOSÉ ALBERTO DA CRUZ FRANÇA”.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 08 de outubro de 2010.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos

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