REVOGAÇÃO DA LEI Nº 384, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. LEI N° 1125/2015

LEI Nº 1.125/2015
(16 de junho de 2015)

Autógrafo nº 026/2015
Projeto de Lei nº 024/2015
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre: REVOGAÇÃO DA LEI Nº 384, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica revogada em seu inteiro teor, a Lei nº 384/2003, datada de 22 de dezembro de 2003.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 16 de junho de 2015.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
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