Altera o art. 1º da Lei nº 1.196/2016, de 18 de março de 2016. LEI N° 1258/2017

LEI Nº 1.258/2017
(22 de maio de 2017)

Autógrafo nº 039/2017
Projeto de Lei nº 022/2017
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre: “Altera o art. 1º da Lei nº 1.196/2016, de 18 de março de 2016”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou, e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 1.196/2016, de 18 de março de 2016, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica denominada EMEB Professora Nair de Sene Froes, a Escola Municipal de Ensino Básico – EMEB – situada na Avenida Prefeito Angelo Celeguim, na Vila Santista, neste Município.”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 22 de maio de 2017.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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