PERMITE A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO NA PRAÇA CAIEIRAS POR INTERMÉDIO DA IGREJA MISSÃO PENTECOSTAL. LEI N° 1431/2020

LEI Nº 1.431/2020
(23 de janeiro de 2020)

Autógrafo nº 075/2019
Projeto de Lei nº 048/2019
Autor: Vereador George Joventino dos Santos

Dispõe sobre: “PERMITE A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO NA PRAÇA CAIEIRAS POR INTERMÉDIO DA IGREJA MISSÃO PENTECOSTAL”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica permitida a construção de um monumento na Praça Caieiras pela Igreja Missão Pentecostal, localizada no Centro, neste Município.
Parágrafo único. A construção do monumento, bem como a sua manutenção ficará totalmente a cargo da igreja Missão Pentecostal.

Art. 2º A finalidade da erição do monumento é homenagear o povo cristão evangélico de Franco da Rocha.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta da Igreja Missão Pentecostal.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 23 de janeiro de 2020.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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