DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – Bosque Tebas LEI N° 1478/2020

LEI Nº 1.478/2020
(31 de agosto de 2020)

Autógrafo nº 067/2020
Projeto de Lei nº 056/2020
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre: “DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.”

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominado como “Joaquim Pinto de Oliveira – Tebas” o bosque localizado atrás do Museu Osório Cesar, com sede na Avenida dos Coqueiros, neste município.

Art. 2º. Na placa denominativa deverá constar os seguintes dizeres:
“Bosque Joaquim Pinto de Oliveira – Tebas”

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 31 de agosto de 2020.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
 

Biografia

O negro arquiteto Joaquim Pinto de Oliveira, o Tebas, foi um artesão e arquiteto brasileiro. Alforriado aos 57 anos, Tebas deixou sua marca através da arte e da estética usada nas fachadas das igrejas da capital de São Paulo.

Entre suas inúmeras obras, encontram-se a beleza arquitetônica da antiga fachada do Mosteiro de São Bento e a primeira construção de um chafariz público na capital paulista, o Chafariz da Misericórdia, que ficava onde hoje é a rua Direita e foi demolido em 1886. Naquele tempo, os chafarizes eram fundamentais para o abastecimento de água na cidade.

O arquiteto nascido em 1721, na cidade portuária de Santos, viveu até 1811. Arraigado pela linguagem artística, possuía uma habilidade única de talhar e aparelhar pedras, capacidade difícil de ser encontrada e muito valorizada no século XVIII. Por essa razão, libertou-se dos grilhões da escravidão, tornando-se o primeiro arquiteto negro da época.

Tebas foi escravizado pelo mestre de obras, Bento de Oliveira Lima, o qual exigia prestação de serviços de pedreiro. Ao chegar no centro de São Paulo com seu mestre, passou a participar de muitas obras religiosas, o que auxiliou na compra da própria liberdade e o levou ao título de arquiteto.

Algumas obras ainda estão de pé até hoje, como a Igreja da Ordem Terceira do Carmo (localizada na avenida Rangel Pestana) e da Igreja das Chagas do Seráfico Pai São Francisco (na rua São Francisco), ambas no centro de São Paulo, e o Cruzeiro Franciscano de Itu.

O resgate da memória de figuras como Tebas, que subvertem a lógica imposta à história dos negros no Brasil, manchada para ignomínia da escravidão, é fundamental para que possamos superar tristes lembranças e podermos ser capazes de dirigir um novo olhar à forma como o país e nós mesmos nos enxergamos e organizamos nossa sociedade.

A singela lembrança de Tebas em um espaço como o nosso bosque, em meio à riqueza da obra de outro grande arquiteto brasileiro do passado, Ramos de Azevedo, é um singelo passo nessa direção.

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