DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, COMO RUA JAGUARA, NO BAIRRO LAGO AZUL, NESTE MUNICÍPIO. LEI N° 1481/2020

LEI Nº 1.481/2020
(31 de agosto de 2020)

Autógrafo nº 066/2020
Projeto de Lei nº 055/2020
Autor: Vereador Eric Clapton Valini e demais

Dispõe sobre: “DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, COMO RUA JAGUARA, NO BAIRRO LAGO AZUL, NESTE MUNICÍPIO.”

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominado a via pública localizada defronte à altura do nº 764 da Rua Guarará, no Bairro Lago Azul, neste Município de Rua Jaguara.

Art. 2º. Na placa denominativa deverá constar os seguintes dizeres: “RUA JAGUARA”.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 31 de agosto de 2020.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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