ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. LEI N° 1509/2021

LEI Nº 1.509/2021
(10 de fevereiro de 2021)

Autógrafo nº 096/2020
Projeto de Lei nº 082/2020
Autor: Vereador George Joventino dos Santos e demais Vereadores

Dispõe sobre: ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, NIVALDO DA SILVA SANTOS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica alterada a denominação da Estrada Municipal Franco da Rocha – Francisco Morato para Avenida São Paulo, no trecho situado no Município de Franco da Rocha.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 10 de fevereiro de 2021.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicada na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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