DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER: PARQUE MANOEL DE BROTAS CARDOSO DOS SANTOS. LEI N° 1511/2021

LEI Nº 1.511/2021
(10 de fevereiro de 2021)

Autógrafo nº 101/2020
Projeto de Lei nº 087/2020
Autor: Vereador Josineto Lopes de Lima

Dispõe sobre: DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER: PARQUE MANOEL DE BROTAS CARDOSO DOS SANTOS.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, NIVALDO DA SILVA SANTOS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominado de “PARQUE MANOEL DE BROTAS CARDOSO DOS SANTOS”, o sistema de lazer localizado na Rua das Palmeiras s/n, com a Rua Girassol, Bairro do Parque Primavera, no Município de Franco da Rocha.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 10 de fevereiro de 2021.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicada na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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