DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA BRASIL. LEI N° 1580/2021

LEI Nº 1.580/2021
(16 de agosto de 2021)

Autógrafo nº 078/2021
Projeto de Lei nº 077/2021
Autor: Vereador/2º Secretário Anderson José Fidelis

Dispõe sobre: “DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA BRASIL”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, NIVALDO DA SILVA SANTOS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada “RUA BRASIL”, a Rua sem saída localizada paralelamente entre a Rua Finlândia e Av. Giuliano Cecchettini, em uma travessa da Avenida Líbia, no bairro da Vila Bela, Município de Franco da Rocha.

Art. 2º. Na placa denominativa constarão os seguintes dizeres: “RUA BRASIL”.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 16 de agosto de 2021.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicada na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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