INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E RESPEITO AO EDUCADOR E À EDUCADORA”. LEI N° 1645/2022

LEI Nº 1.645/2022
(11 de maio de 2022)

Autógrafo nº 030/2022
Projeto de Lei nº 024/2022
Autor: Vereador/Presidente Rodrigo Vinicius de Lima

DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E RESPEITO AO EDUCADOR E À EDUCADORA”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, NIVALDO DA SILVA SANTOS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica instituída a “Semana de Conscientização e Respeito ao Educador e à Educadora”, no âmbito do Município de Franco da Rocha, observadas as condições previstas nesta lei.

Art. 2º. A Semana de Conscientização e Respeito ao Educador e a Educadora de Franco da Rocha objetiva a valorização da cultura de paz e combate às opressões na comunidade.

Parágrafo único. Anualmente, a critério da Administração Municipal, será realizada na semana do dia do professor.

Art. 3º. O Poder Executivo poderá regulamentar por decreto no que couber.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 11 de maio de 2022.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicada na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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