ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI Nº 45
(DE 29 DE JANEIRO DE 1957)

JOSÉ ALVES FERREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Franco da Rocha, decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

ARTIGO 1º – Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 3.334.380,00 (TRÊS MILHÕES TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA CRUZEIROS), à suplementar, as seguintes verbas do orçamento vigente:-
V E R B A S Importância a ser suplementada
101/8 00 0 – PESSOAL FIXO
I – Venc. do Diretor da Secretaria Cr$ 36.000,00
II – Venc. do Porteiro Zelador Cr$ 22.800,00
III – Serviços Extraordinários Cr$ 5.000,00
101/8 00 2 – V E T A D O
101/8 00 3 – V E T A DO
101/8 00 4- DESPESAS DIVERSAS
I – V E T A D O
II – V E T A D O
III- V E T A D O
IV – Salário-Familia Cr$ 1.200,00
111/8 02 0 – SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO Cr$ 36.000,00
121/8 07 0 – PESSOAL FIXO – Serviços Técnicos Espe-
cializados Cr$ 87.600,00
121/8 09 0 – PESSOAL FIXO – Serviços Diversos Cr$ 278.000,00
121/8 13 0 – PESSOAL FIXO – Exação e fiscalização
Financeira Cr$ 79.200,00
122/8 09 0 – PESSOAL FIXO – Serviços Diversos Cr$ 61.200,00
123/8 09 0 – PESSOAL FIXO – Serviços Diversos Cr$ 30,000,00
231/8 89 0 – PESSOAL FIXO – Cemitério Cr$ 24.000,00
232/8 89 0 – PESSOAL FIXO – Cemitério Cr$ 24.000,00
241/8 85 0 – PESSOAL FIXO – Limpeza Pública Cr$ 50.400,00
242/8 85 0 – PESSOAL FIXO – Limpeza Pública Cr$ 50.400,00
243/8 81 1 – PESSOAL VARIÁVEL – Limpeza Pública Cr$ 27.960,00
25138 63 0 – PESSOAL FIXO – Energia Elétrica e Água Cr$ 519.600,00
251/8 63 1 – PESSOAL VARIÁVEL – Energia Elétrica Cr$ 51.240,00
252/8 63 0 – PESSOAL FIXO – Energia Elétrica Cr$ 31.200,00
301/8 80 0 – PESSOAL FIXO – Serviço de Obras Cr$ 87.600,00
311/8 81 1 – PESSOAL VARIÁVEL – Cons. Vias Públicas Cr$ 106.680,00
312/8 81 1 – PESSOAL VARIÁVEL – Cons. Vias Públicas Cr$ 59.040,00
313/8 81 1 – PESSOAL VARIÁVEL – Cons. Vias Públicas Cr$ 48.720,00
321/8 82 1 – PESSOAL VARIÁVEL – Estradas e Caminhos Cr$ 265.080,00
322/8 82 1 – PESSOAL VARIÁVEL – Estradas e Caminhos Cr$ 10.320,00
323/8 82 1 – PESSOAL VARIÁVEL – Estradas e Caminhos Cr$ 125.520,00
331/8 89 1 – PESSOAL VARIÁVEL – Reparações Diversas Cr$ 322.560,00
332/8 89 1 – PESSOAL VARIÁVEL – Reparações Diversas Cr$ 125.520,00
351/8 81 1 – PESSOAL VARIÁVEL – Construção de
Logradouros Públicos Cr$ 42.120,00
352/8 81 1 – PESSOAL VARIÁVEL – Construção de
Logradouros Públicos Cr$ 125.520,00
431/8 33 0 – PESSOAL FIXO – Serviços Públicos de
Interesse Comum com o Estado Cr$ 110.400,00
432/8 33 0 – PESSOAL FIXO – Serviços Públicos de
Interesse Comum com o Estado Cr$ 68.400,00
461/8 34 0 – PESSOAL FIXO – Biblioteca Cr$ 39.600,00
711/8 90 0 – PESSOAL FIXO – Aposentadoria e Pensões Cr$ 82.560,00
921/8 94 4 – DESPESAS DIVERSAS Cr$ 94.000,00
T O T A L: Cr$3.334.380,00

ARTIGO 2º – O valor do crédito ora aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação do corrente exercício.

ARTIGO 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, em 29 de Janeiro de 1 957.

JOSÉ ALVES FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal

PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, em 29 de Janeiro de 1 957.

CÉVERO OLIVEIRA MORAES
Secretário

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