AUT. RECEBER RUAS E PRACAS
LEI Nº 67
-20 de Agosto de 1957-
JOSÉ ALVES FERREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Franco da Rocha, decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º – Fica a Prefeitura Municipal de Franco da Rocha autorizada a receber, como doação, nos termos da legislação em vigor, as ruas e áreas, livres, abertas no loteamento denominado “JARDIM PROFESSOR MORATO”, situado no Distrito de Francisco Morato, providenciando-se a lavratura da escritura competente.
ARTIGO 2º – As ruas e áreas livres a que se refere o artigo anterior, são as seguintes:
RUAS
1) – Rua João Mendes Junior, com a área de mais ou menos 11.704 ms2 global, tem mais ou menos 688 m de comprimento, e largura de 14,00 m nos primeiros 345 m e 20,00 m no trecho restante.
2) – Rua Reinaldo Porchat, com a área global de mais ou menos 12.668 m2, tendo 716,00 m de comprimento, e largura de 25,00 m. nos primeiros mais ou menos 150,00 da rua e 16,00 m. no trecho restante.
3) – Rua Alcântara Machado, com a área global de mais ou menos 1.384 ms2., tendo mais ou menos 112,00 m de comprimento (dividida em 2 trechos) por 12,00 m de largura.
4) – Rua Gama Cerqueira, com a área, global de mais ou menos 2.689 m2; tem mais ou menos 154,00 m de comprimento, largura de 25,00 no trecho entre a Rua Coroados e Rua João Mendes Junior e 14,00 m entre as Ruas João Mendes Junior e Reinaldo Porchat.
5) – Rua Manoel Vilaboim, com a área global de mais ou menos 5.495 m2, tendo mais ou menos 304,00 m. de comprimento largura de 25,00 m nos primeiros 134,00 m de rua e 12,00 m de largura trecho restante.
6) – Rua Octavio Mendes, com área global de mais ou menos 1.960 m2, tendo mais ou menos 190,00 m de comprimento por 10,00 de largura.
7) – Rua Almeida Nogueira, com área global de mais ou menos 612,00 ms2, tendo de comprimento mais ou menos 46 m. e de largura 12,00 m.
8) – Rua Aureliano de Gusmão, com área global de mais ou menos 1.632 m2, tem mais ou menos 112,30 m. de comprimento por 14,00 m de largura.
9) – Rua Rafael Sampaio, com área global de 6.344 m2 tem mais ou menos 446,00 m de comprimento por 14,00 m de largura,
10) – Rua Azevedo Marques, com área global de mais ou menos 7.224 m2, tem mais ou menos 511,00m de comprimento, por 14,00 de largura.
11) – Rua Frederico Abranches, com área global de mais ou menos 1.027 m2, tem mais ou menos 102,00m de comprimento por 10,00 m. de largura.
12) – Rua Rafael Correa, com área global de mais ou menos 2.456 m2, tendo mais ou menos 193,00 m de comprimento por 12,00 m de largura.
13) – Rua Estevan de Almeida, com área global mais ou menos 9.300 m2 tendo mais ou menos 673,00 m de comprimento por 14.00 m nos primeiros mais ou menos 553,00 m de rua e 12,00 m no trecho restante.
14) – Rua Gabriel de Rezende, com área global de mais ou menos 3.643 m2, tendo de comprimento mais ou menos 290,00 m e 12 m de largura.
15) – Rua Pacheco Prates, com área global de mais ou menos 1.365 m2, tendo mais ou menos 108,00 m de comprimento por 10,00 m de largura.
16) – Rua Amâncio de Carvalho, com área global de mais ou menos 1.932 m2, tem mais ou menos 146,00 m de comprimento por 12,00 m de largura.
17) – Rua Herculano de Freitas, com área global de mais ou menos 3.480 m2, tem mais ou menos 266,00 m de comprimento por 14,00 m de largura nos primeiros 105,00 m da rua e 12,00 m no restante do trecho.
18) – Rua Frederico Steidel, com área global de mais ou menos 4.094,m2, tem de comprimento mais ou menos 285,00 m por 14,00 m de largura.
19) – Rua Pedro Lessa, é constituída em sua parte inicial por dois ramos concordados por uma praça.
20) – Viela 2, com área global de mais ou menos 228,00 m2, tendo mais ou menos 57,00 de comprimento por 14,00 m de largura.
21) – Viela 3, situada na quadra C, com a área de mais ou menos 176,00 m2, tendo mais ou menos 44,00m de comprimento por 4,00 m de largura.
22) – Viela 4, situada na quadra B, com área mais ou menos de 248,00 m2, tendo mais ou menos 63,00 m de comprimento por 4,00 m de largura.
23) – Viela 5, situada na quadra D, com área mais ou menos de 160,00 m2, tendo de comprimento mais ou menos 40,00 m e largura de 4,00 m.
24) – Viela 7, situada na Quadra K, com a área mais ou menos 164,00 m2, tendo de comprimento 41,00 m por 400 m de largura.
25) – Viela 8, situada na quadra K, com a área mais ou menos de 176,00 m2, tendo de comprimento 44,00 m por 4,00 m de largura.
26) – Viela 9, situada na Quadra P, com área de 160,00 m2, tendo mais ou menos 40,00 m de comprimento por 4,00 m de largura.
27) – Viela 10, situada na Quadra U, com área de mais ou menos 96,00 m2, tendo mais ou menos 24,00 m de comprimento por 4,00 m de largura.
28) – Viela 11, situada na quadra L, com área de mais ou menos 174,00 m2, tendo de comprimento mais ou menos 43,50 m por 4,00 m de largura.
29) – Viela 12, situada na Quadra L, com a área de mais ou menos 216,00 m2, tendo 54,00 m. de comprimento por 4,00 m de largura.
30) – Viela 13, situada na Quadra L, com área de mais ou menos 152,00 m2, de comprimento tendo mais ou menos 38,00 m por 4,00 m de largura.
31) – Viela 14, situada na Quadra G, com área mais ou menos de 144,00 m2, tendo de comprimento mais ou menos 36,00 m por 4,00 m de largura.
32) – Viela 15, situada na Quadra E, com mais ou menos 214,00 m2 de área, 53,50m mais ou menos de comprimento e 4,00 m de largura.
33) – Faixa de servidão, entre a divisa (eixo da faixa) e quadras H e L. Com a área global de mais ou menos 830,00 m2, tendo de comprimento mais ou menos 373,00 m, por uma média de 2,30 de largura.
ESPAÇOS LIVRES
Espaço livre – entre as Ruas Herculano de Freitas e Amâncio de Carvalho, com área de mais ou menos 3.195m2.
Espaço livre – entre a rua Gabriel de Rezende e a divisa do loteamento -com a área de 6.340 m2.
Espaço livre – entre a Rua Manoel Vilaboim e a cerca de divisa da área loteada – com a área de mais ou menos 8.250 m2.
Espaço livre – entre as ruas João Mendes Junior e Reinaldo Porchat, com a área de mais ou menos 4.620 m2.
Espaço livre – entre as ruas Frederico Abranches e Reinaldo Porchat, com a área de mais ou menos 5.115,00 m2.
Espaço livre, entre a Rua Reinaldo Porchat e Gamar Cerqueira, com a área de mais ou menos 390,00 m2
Espaço Livre, entre as ruas Rafael Sampaio e Rafael Corrêa, com a área de mais ou menos 600,00 m2.
Espaço livre, entre as ruas Estevam de Almeida e Pedro Lessa – com a área de mais ou menos 6.570,00 m2.
Praça de concordância – entre as ruas Pedro Lessa e Reinaldo Porchat – com a área de mais ou menos 670 ms2.
ARTIGO 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, em 20 de Agosto de 1957.
José Alves Ferreira Filho
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, em 20 de Agosto de 1957.
Cévero Oliveira Moraes
Secretário
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