CRIA CARGOS NO QUADRO
LEI Nº 78
(23 de Outubro de 1958)
Versa sobre a criação de cargos no quadro de funcionários do Município de Franco da Rocha (Prefeitura Municipal).
JOSÉ ALVES FERREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Franco da Rocha, decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º – Ficam criados no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Franco da rocha, os seguintes cargos:-
a) – 1 (hum) ESCRITURÁRIO;
b) – 4 (quatro) ELETRICISTAS;
c) – 2 (dois) CALCETEIROS;
d) – 1 (hum) FEITOR DE TURMA;
e) – 2 (dois) ARTIFICES – I – (Pedreiro);
f) – 1 (hum) ARTIFICE – I – (Encanador);
g) – 1 (hum) PORTEIRO;
h) – 3 (três) ARTÍFICES – II – (Servente de Pedreiro);
i) – 2 (dois) ARTÍFICES – II – (Auxiliar de Encanador); e
j) – 3 (três) SERVIÇAIS.
ARTIGO 2º – Os cargos de que trata o artigo anterior são considerados isolados, de provimento efetivo, independentemente de concurso.
ARTIGO 3º – Os vencimentos dos cargos, ora criados, obedecerão a escala padrão de que trata a Lei Municipal nº 41, de 1º de Dezembro de 1956, mais a majoração de Cr$ 1.500,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), prevista na Lei nº 75, de 26 de Maio de 1958, e, serão fixados, a partir de 1º de Julho de 1958, da seguinte forma:
ESCRITURÁRIO “L”
ELETRICISTA “H”
CALCETEIRO “H”
FEITOR DE TURMA “H”
ARTIFICE – I – (Pedreiro) “H”
ARTIFICE – I – (Encanador) “H”
PORTEIRO “H”
ARTÍFICE – II – (Servente de Pedreiro) “A”
ARTÍFICE – II – (Auxiliar de Encanador) “A”
SERVIÇAL “A”
ARTIGO 4º – Os cargos de que trata o artigo 1º, desta Lei, serão distribuídos da maneira seguinte:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
SERVIÇOS DIVERSOS
Distrito da Sede
1 ESCRITURÁRIO
1 PORTEIRO
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
a) Energia Elétrica
Distrito da Sede
1 ARTIFICE – I – (Encanador)
2 ARTÍFICES – II – (Auxiliar de Encanador)
LIMPEZA PÚBLICA
Distrito da Sede
2 SERVIÇAIS
Distrito De Francisco Morato
1 SERVIÇAL
OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
SERVIÇOS DE OBRAS
Distrito da Sede
2 ARTÍFICES – I – (Pedreiro)
2 ARTÍFICES – II – (Servente de Pedreiro)
Distrito de Caieiras
2 CALCETEIROS
REPARAÇÕES DIVERSAS
Distrito da Sede
1 FEITOR DE TURMA
ARTIGO 5º – Ficam suprimidos no quadro do funcionalismo municipal, 4 (QUATRO) cargos de OPERADOR DE MOTOR (Usina), criados pela Lei nº 12, de 22 de Abril de 1955.
ARTIGO 6º – Ficam extintas as funções de FEITOR (extranumerário mensalista), a que se refere a verba 331/8-89-1 REPARAÇÕES DIVERSAS – Pessoal Variável – ítem I – Vencimentos do Feitor.
ARTIGO 7º – Os funcionários titulares dos cargos suprimidos no art. 5º e o servidor que exerce as funções de Feitor (extranumerário mensalista), extintas pelo art. 6º desta Lei, serão aproveitados nos novos cargos de ELETRICISTA E FEITOR DE TURMA, referidos, respectivamente, as letras (b) e (d) do art. 1º da presente Lei.
ARTIGO 8º – A fim de ocorrer as despesas decorrentes da execução da presente Lei, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 654.600,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS).
ARTIGO 9º – O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos:
a) – por conta do excesso de arrecadação do
corrente exercício Cr$ 553.800,00
b) – anulação parcial da verba 251/8/63-0-
PESSOAL FIXO – Energia Elétrica – do
Orçamento vigente Cr$ 100.800,00
TOTAL Cr$ 654.800,00
ARTIGO 10 – Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de Julho de 1958, revogadas as disposições ao contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, em 23 de Outubro de 1958.
JOSÉ ALVES FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal
PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, em 23 de Outubro de 1958.
CÉVERO OLIVEIRA MORAES
Secretário
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