ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.232.981,60.-

LEI Nº 121
(16 de Setembro de 1960)

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 2.232.981,60.-

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha decreta e eu, PEDRO LELIS DE SOUZA, na qualidade de Prefeito Municipal de Franco da Rocha, SANCIONO e promulgo a seguinte Lei:

ARTIGO 1º – Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito no valor de Cr$2.232.981,60 (DOIS MILHÕES DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL NOVECENTOS E
OITENTA E UM CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS), à suplementar as seguintes verbas do orçamento:-
121/80-9-2 – MATERIAL PERMANENTE Cr$ 50.000,00
121/8-09-3 – MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 20.000,00
241/8-85-3 – MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 20.000,00
251/8-63-0 – PESSOAL FIXO Cr$ 16.800,00
251/8-63-3 – MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 100.000,00
251/8-63-3 – MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 1.200.000,00
311/8-81-1 – PESSOAL VARIÁVEL Cr$ 141.000,00
311/8-81-3 – MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 40.000,00
313-8-81-1 – PESSOAL VARIÁVEL Cr$ 54.425,00
321-8-82-1 – PESSOAL VARIÁVEL Cr$ 141.000,00
321-8-82-3 – MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 30.000,00
323-8-82-1 – PESSOAL VARIÁVEL Cr$ 54.425,00
331/8-89-1 – PESSOAL VARIÁVEL Cr$ 141.000,00
331/8-89-3 – MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 30.000,00
331/8-89-4 – DESPESAS DIVERSAS Cr$ 150.000,00
431/8-33-0 – PESSOAL FIXO Cr$ 44.331,60
Total Cr$ 2.232.981,60

ARTIGO 2º – O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação e com a anulação total das seguintes verbas do orçamento vigente:-
121/8-09-0 – PESSOAL FIXO Cr$ 31.200,00
122/8-09-2 – MATERIAL PERMANENTE Cr$ 6.000,00
122/8-09-3 – MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 6.000,00
122/8-09-4 – DESPESAS DIVERSAS Cr$ 8.600,00
232/8-89-0 – PESSOAL FIXO Cr$ 18.000,00
232/8-89-2 – MATERIAL PERMANENTE Cr$ 500,00
232/8-89-3 – MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 5.000,00
242/8-85-0 – PESSOAL FIXO Cr$ 33.600,00
242/8-85-2 – MATERIAL PERMANENTE Cr$ 2.000,00
242/8-85-3 – MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 8.000,00
252/8-63-0 – PESSOAL FIXO Cr$ 16.920,00
252/8-63-2 – MATERIAL PERMANENTE Cr$ 2.000,00
252/8-63-3 – MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 20.000,00
252-8-63-4 – DESPESAS DIVERSAS Cr$ 2.000,00
312/8-81-1 – PESSOAL VARIÁVEL Cr$ 56.160,00
312/8-81-2 – MATERIAL PERMANENTE Cr$ 4.000,00
312/8-81-3 – MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 40.000,00
322/8-82-1 – PESSOAL VARIÁVEL Cr$ 28.080,00
322/8-82-3 – MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 30.000,00
331/8-89-1 – PESSOAL VARIÁVEL Cr$ 24.000,00
332/8-89-1 – PESSOAL VARIÁVEL Cr$ 28.080,00
352/8-81-1 – PESSOAL VARIÁVEL Cr$ 28.080,00
352/8-81-3 – MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 17.000,00
352/8-81-4 – DESPESAS DIVERSAS Cr$ 5.000,00
432/8-33-2 – MATERIAL PERMANENTE Cr$ 1.000,00
432/8-33-0 – PESSOAL FIXO Cr$ 57.600,00
432/8-33-3 – MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 1.000,00
332/8-89-3 – MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 6.000,00
432/8-33-4 – DESPESAS DIVERSAS Cr$ 1.200,00
432/8-38-4 – DESPESAS DIVERSAS Cr$ 1.875,00
442/8-28-4 – DESPESAS DIVERSAS Cr$ 1.000,00
Total das anulações 489.895,00

ARTIGO 2º – O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação do corrente exercício.

ARTIGO 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, em 16 de Setembro de 1960.

PEDRO LELIS DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, em 16 de Setembro de 1960.

Cévero Oliveira Moraes
Secretário

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