ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
LEI Nº 574
(28 de dezembro de 1971)
Dispõe s/ Abertura de crédito suplementar.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu DONALD SAVAZONI, na qualidade de Prefeito Municipal de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º – Fica o Senhor Prefeito Municipal, autorizado a abrir na Diretoria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de Cr$ 8.570,00 (oito mil quinhentos e setenta cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento em vigor:
225-410-3.1.3.0.91-5- Combustíveis, lubrificantes,
materiais e acessórios p/
máquinas, viaturas e outros CR$ 2.000,00
193-402-3.1.3.0.94-2- Pagamento de iluminação
pública e outros CR$ 2.100,00
149-300-3.1.3.0.19-2- Serviços de impressão,
encadernação, reparos em bens
móveis e outros CR$ 4.000,00
29-100-3.1.1.1.02-1- Honorários de advogado CR$ 270,00
129 -3.2.1.5.83-2- Auxílio a Legião da Boa
Vontade – L.B.V. CR$ 200,00
Soma CR$ 8.570,00
Artigo 2º – O valor do presente crédito suplementar será coberto com os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes Verbas orçamentárias:
37-100-3.1.3.0.02-5- Seguros em geral, assinaturas
de revistas técnicas CR$ 800,00
47-100-4.1.4.0.02-2- Aq. livros técnicos e adm. CR$ 200,00
62A-200-3.1.3.0.02-6- Pagamento de energia elétrica
e outros CR$ 470,00
182-401-4.1.4.0.92-2- Aq. de carrinhos de ferro e
coletores de lixo CR$ 600,00
189-402-3.1.2.0.94-3- Aq. pás, enxadas, picaretas e
outros CR$ 600,00
a transportar CR$ 2.670,00
190-402-3.1.2.0.94-4- Aq. mat. de limpeza,
conservação, torneiras,
mangueiras, mat. elétrico e
outros CR$ 400,00
187-402-3.1.2.0.94-1- Aq. pedras, tijolos, mudas de
plantas e outros CR$ 1.000,00
216-404-4.1.4.0.99 – Aq. de formas p/ pré moldados CR$ 1.500,00
245-420-3.1.2.0.49-3- Materiais e acessórios p/
veículos e outros CR$ 2.500,00
250-420-4.1.1.2.49-1- Construção de pontos na Zona
Rural CR$ 500,00
total CR$ 8.570,00
Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 28 de dezembro de 1971.
DONALD SAVAZONI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, arquivada no Cartório do Registro Civil, em 28 de dezembro de 1971.
CEVERO OLIVEIRA MORAES
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Clique aqui para acessar o PDF