MODIFICAÇÃO DO PLANO DE INVESTIMENTO TRIENAL.

LEI Nº 791
(03 de maio da 1976)

Dispõe s/ Modificação do Plano de Investimento Trienal.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu ANGELO CELEGUIM, na qualidade de Prefeito Municipal de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder a retificação do Plano Plurianual de Investimentos Triênio 1976-1978, na parte de que trata especificamente da EDUCAÇÃO e CULTURA, de acordo com o quadro em anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei e do Plano de Investimentos, aprovado pela lei n. 755, de 28 do novembro da 1975.

Artigo 2º – Esta Lei entrara e em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, em 3 de maio de 1976.

ANGELO CELEGUIM
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal e uma cópia arquivada no Cartório de Registro Civil. Em 3 de maio de 1976.

OSCAR DE ALMEIDA NUNES
Resp. p/ expediente-Subst.

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