DOAÇÃO DE MATERIAIS A CLUBES ESPORTIVOS.

LEI Nº 963
(06 de julho de 1979)

Dispõe s/ Doação de materiais a clubes esportivos.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu DONALD SAVAZONI, na qualidade de Prefeito Municipal de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

ARTIGO 1º – Fica a Prefeitura Municipal autorizada a ceder por doação os seguintes materiais aos clubes esportivos discriminados:
a) Esporte Clube Flamengo de Vila Ramos:
4 (quatro) holofotes usados;
2 (dois) rolos de fios de alumínio inservíveis.
b) CLUBE ATLÉTICO EXPEDICIONÁRIOS.
8 (oito) luminárias completas.

ARTIGO 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, em 6 de julho de 1.979.

DONALD SAVAZONI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal e uma cópia arquivada no cartório de registro civil. Em 06 de julho de 1.979.

Oscar de Almeida Nunes
Diretor Administrativo

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