REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

LEI Nº 1142
(11 de janeiro de 1.982)

Dispõe s/REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu OSCAR DE ALMEIDA NUNES, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º – Fica estabelecida a seguinte escala de referências numéricas para o funcionalismo municipal:
REFERÊNCIA VALOR C$
01 21.339,76
02 33.143,12
03 35.306,71
04 27.037,80
05 30.052,43
06 32.551,60
07 39.766,64
08 37.795,42
09 45.545,12
10 49.941,58
11 52.688,61
12 51.540,70
13 65.522,08
14 71.512,22
15 78.145,60
16 82.112,55
17 84.156,80
18 85.359,04
19 90.162,00
20 94.976,96
21 99.184,80
22 105.600,00
23 110.720,00
24 115.720,00
25 120.340,00
26 124.830,00
27 130.420,00
28 136.510,00
29 138.620,00
30 140.240,00

Artigo 2º – Os vencimentos dos cargos ficam reajustados e obedecerão as seguintes referências numéricas fixadas por esta Lei.
CARGOS REFERÊNCIAS
DIARISTA 01
SERVIÇAL 03
ENCANADOR 04
AUXILIAR DE TRATADOR 04
FISCAL 04
ZELADOR DO CEMITÉRIO 05
FISCAL DE OBRAS 06
CALCETEIRO 06
PEDREIRO 06
FEITOR DE TURMA 06
ARTÍFICE DE PRÉ-MOLDADO 06
MOTORISTA 07
OPERADOR DE MÁQUINA 08
PORTEIRO ZELADOR 09
MECÂNICO MOTORISTA 10
BIBLIOTECÁRIO 10
AUXILIAR DE ALMOXARIFE 10
ESCRITURÁRIO ASSISTENTE ADMINISTRAÇÃO 10
AUXILIAR DE TESOUREIRO 11
TRATADOR DE ÁGUA 11
ENCARREGADO SETOR DE FISCALIZAÇÃO 11
ENCARREGADO DO PATRIMÔNIO 11
ORIENTADORA DA MERENDA ESCOLAR 11
ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS 11
OFICIAL DE GABINETE-COMISSÃO 13
AUXILIAR ADMINISTRATIVO-COMISSÃO 13
ALMOXARIFE 17
TÉCNICO DE OBRAS 15
SECRETÁRIO J.S.M. 15
CHEFE DE TRANSPORTES 17
CHEFE DA SEÇÃO DE PESSOAL 17
CHEFE TRIBUTAÇÃO CONTROLE ARRECADAÇÃO 17
CHEFE DO CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL 17
CHEFE DE GABINETE 17
CHEFE DA SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS 17
CHEFE DA SEÇÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 17
TESOUREIRO 19
SUPERVISOR DE PROCESSAMENTO DA RECEITA 19
SUPERVISOR DE PROCESSAMENTO DA DESPESA 19
DIRETOR DA FAZENDA 28
DIRETOR ADMINISTRATIVO 28
DIRETOR DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 28

PESSOAL VARIÁVEL REGIDO PELA C.L.T.
Lei nº909 de 6 de março de 1978.
MERENDEIRA 01
AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO 01
SERVENTE 01
SERVIÇAL 01
TRABALHADOR BRAÇAL 01
TRABALHADOR BRAÇAL-GRUPO TAREFA 01
ESCRITURÁRIO 05
DATILOGRÁFO 05
ATENDENTE 05
ASSISTENTE TÉCNICO 05
PROFESSORA 06
CARPINTEIRO 08
DESENHISTA 09
TÉCNICO CONTÁBIL 19

Artigo 10 – Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, 11 de janeiro de 1.982.

OSCAR DE ALMEIDA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e uma cópia arquivada no Cartório de Registro Civil, em 11 de janeiro de 1.982.

CLAUDETE LANFRANCHI RAIS
DIRETORA ADMINISTRATIVA
SUBSTITUTA

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