ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

LEI Nº 1184
(21 de setembro de 1.982)

Dispõe s/ ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu OSCAR DE ALMEIDA NUNES, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

ARTIGO 1º – A atual Rua Saturno localizada no loteamento denominado Vila Irma, passa a denominar-se Rua David Francisco de Oliveira.

ARTIGO 2º – Na placa de nomenclatura deverão constar os seguintes dizeres:
“RUA DAVID FRANCISCO DE OLIVEIRA”

ARTIGO 3º – As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento em vigor.

ARTIGO 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, 21 de setembro de 1.982.

OSCAR DE ALMEIDA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e uma cópia arquivada no Cartório de Registro Civil, em 21 de setembro de 1.982.

CLAUDETE LANFRANCHI RAIS
DIRETORA ADMINISTRATIVA
SUBSTITUTA

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