ALTERA DENOMINACAO/VIA PUBLICA

LEI Nº 1466
31 de março de 1.986.

ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

O DR. EMÍLIO HERNANDEZ AGUILAR, Prefeito do Município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º: – A atual Avenida Tóquio localizada no bairro do Parque Vitória, neste município de Franco da Rocha, passa a denominar-se AVENIDA “GIOVANI RINALDO”.

Artigo 2º: – Na placa de nomenclatura deverá constar os seguintes dizeres:
“AVENIDA GIOVANI RINALDO”

Artigo 3º: – As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 4º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, 31 de março de 1.986.

DR. EMÍLIO HERNANDEZ AGUILAR
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Diretoria Administrativa, nesta data.

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MAGALHÃES
DIRETOR ADMINISTRATIVO-SUBSTITUTO

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