ALTERA/REFERENCIA DE CARGO

LEI Nº 1520
25 de novembro de 1.986

Dispõe s/ ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DO CARGO DE ARTÍFICE PRÉ-MOLDADOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO.

O DR. EMÍLIO HERNANDEZ AGUILAR, Prefeito do Município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º – Fica alterada a referência do cargo de ARTÍFICE PRÉ-MOLDADOS, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, referência seis (6) para referência oito (8).

Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, 25 de novembro de 1986.

DR. EMÍLIO HERNANDEZ AGUILAR
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Diretoria Administrativa, nesta data.

JOÃO EMÍLIO HERNANDEZ
DIRETOR ADMINISTRATIVO-SUBSTITUTO

Clique aqui para acessar o PDF