AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 150/89
20 de janeiro de 1.989.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OSCAR DE ALMEIDA NUNES, Prefeito do Município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar prêmios, em dinheiro, às escolas de samba e blocos, que participarem do concurso carnavalesco a ser organizado pela Comissão “Pró-Carnaval/89”, instituída pelo Decreto nº 210/89, de 10 de janeiro de1.989, na seguinte conformidade:
1º lugar – NCz$ 100,00
2º lugar – NCz$ 50,00
3º lugar – NCz$ 30,00

Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de recursos próprios consignados em orçamento, suplementados, se necessário.

Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, 20 de janeiro de 1.989.

OSCAR DE ALMEIDA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Diretoria Administrativa, 20 de janeiro de 1.989.

LUIZ CARLOS DE O. MAGALHÃES
DIRETOR ADMINISTRATIVO-SUBS.

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