REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 65, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1987

LEI Nº 331/90
(31 de maio de 1.990)

Dispõe s/ REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 65, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1987.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu OSCAR DE ALMEIDA NUNES, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º – Fica revogada, em seu inteiro teor, a Lei Municipal nº 65, de 11/12/87.

Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, 31 de maio de 1.990.

OSCAR DE ALMEIDA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Diretoria Administrativa, nesta data.

CLAUDETE LANFRANCHI RAIS
DIRETORA ADMINISTRATIVA

Clique aqui para acessar o PDF