ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL.

LEI Nº 337/90
(20 de junho de 1.990)

Dispõe s/ ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova e eu OSCAR DE ALMEIDA NUNES, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

ARTIGO 1º – Fica alterada a referência da função abaixo discriminada, pertencente ao Quadro de Pessoal Variável da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha:
FUNÇÃO REFERÊNCIA ANTIGA REFERÊNCIA ATUAL
Professor 06 14

ARTIGO 2º – As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento suplementadas se necessário.

ARTIGO 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de junho de 1.990.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, 20 de junho de 1.990.

OSCAR DE ALMEIDA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Diretoria Administrativa, nesta data.

CLAUDETE LANFRANCHI RAIS
DIRETORA ADMINISTRATIVA

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