REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.533, DE 05 DE JANEIRO DE 1.987.

LEI Nº 391/91
(18 de fevereiro de 1991)

Dispõe sobre: REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.533, DE 05 DE JANEIRO DE 1.987.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu OSCAR DE ALMEIDA NUNES, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

ARTIGO 1º – Fica revogada a Lei Municipal nº 1.533, de 05 de Janeiro de 1.987, em todos os seus termos.

ARTIGO 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, 18 DE FEVEREIRO DE 1.991.

OSCAR DE ALMEIDA NUNES
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa, nesta data.

CLAUDETE LANFRANCHI DIAS
Diretora Administrativa

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