REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 343, DE 27 DE JUNHO DE 1.990.

LEI Nº 411/91
(24 de junho de 1.991)

Dispõe sobre: REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 343, de 27 de junho de 1.990.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu OSCAR DE ALMEIDA NUNES, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

ARTIGO 1º – Fica revogada a Lei Municipal nº 343, de 27 de junho de 1.990, em todo o seu inteiro teor.

ARTIGO 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, 24 de junho de 1.991.

OSCAR DE ALMEIDA NUNES
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa, nesta data.

CLAUDETE LANFRANCHI DIAS
Diretora Administrativa

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