DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, ESTRADA CACIRICAY.

LEI Nº 480/92
(25 de agosto de 1.992)

Dispõe sobre: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu OSCAR DE ALMEIDA NUNES, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominado ESTRADA CACIRICAY o caminho municipal localizado nas proximidades do Km. 12,5 da Estrada Municipal do Mato Dentro.

Parágrafo Único – Da placa denominativa deverão constar os seguintes dizeres: ESTRADA CACIRICAY.

Art. 2º – As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão à conta de recursos próprios orçamentários, suplementados, se necessário.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, 25 DE AGOSTO DE 1.992.

OSCAR DE ALMEIDA NUNES
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa, nesta data.

CLAUDETE LANFRANCHI DIAS
Diretora Administrativa

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