DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO, PRAÇA MODESTO PEREIRA BENTO.

LEI Nº 643/94
(25 de março de 1.994)

Dispõe sobre: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DE VILA ZANELLA, NESTE MUNICÍPIO.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º – Fica denominada Praça Modesto Pereira Bento, que fica nas confluências das vias públicas José Francisco Teixeira e Silvério Dell’Débio, no bairro de Vila Zanella, neste Município.

Artigo 2º – Da placa denominativa deverão constar os seguintes dizeres:
“PRAÇA MODESTO PEREIRA BENTO”

Artigo 3º – As despesas, decorrentes da execução da presente Lei, correrão à conta de dotação orçamentária pertinente, suplementada, se necessário.

Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 25 de março de 1.994.

MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS
Prefeito Municipal

Registrada na Diretoria de Administração e Diretoria Jurídica e Publicada no Quadro da Portaria da Prefeitura Municipal.

RICARDO FARHAT SCHUMANN
Diretor de Administração

MIGUEL REIS AFONSO
Diretor Jurídico

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